Proibição das bets 2026: o que muda para quem joga na Melbet
A MP 1.394/2026 em resumo
Em 25 de setembro de 2026, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026, proibindo a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa — abrangendo tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online — em todo o Brasil, incluindo operadoras sediadas no exterior que atendem jogadores no país.
Cronograma de bloqueio
Depósitos novos foram proibidos desde a publicação; saques do saldo existente puderam ser feitos até 5 de outubro; a partir de 6 de outubro, as plataformas autorizadas saíram do ar, muitas redirecionando para brasilsembets.gov.br. As autorizações federais se extinguem em 25 de outubro de 2026. O governo já havia encaminhado mais de 13 mil endereços para bloqueio pela Anatel entre 25 de setembro e 6 de outubro, número que seguia crescendo ao longo do mês.
A situação específica da Melbet
Vale uma distinção importante dentro deste ranking. A Melbet, como já detalhado na ficha completa da operadora, sempre operou no Brasil com licença de Curaçao, sem nunca ter obtido autorização federal da SPA/MF — diferente da Stake, que chegou a ter um braço licenciado no país (Stake Brazil Ltda) e, por isso, teve seu caso levado à Justiça Federal em outubro de 2026: uma liminar favorável concedida em 8 de outubro foi suspensa já no dia seguinte pelo TRF-3.
Não há, até a publicação deste texto, registro de uma ação judicial equivalente garantindo a operação da Melbet no Brasil. Como operadora estrangeira sem autorização federal, ela se enquadra diretamente no alcance da MP 1.394/2026 e na mesma campanha de bloqueio de endereços que atinge os demais sites internacionais sem licença — o que não significa necessariamente que o acesso esteja bloqueado neste momento específico, mas significa que não existe, hoje, nenhuma proteção judicial conhecida garantindo o contrário.
O que ainda não está decidido
A Medida Provisória precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (prazo inicial até 23 de novembro, prorrogável por 60 dias) para continuar valendo, e o Supremo Tribunal Federal analisa ações que a contestam. O desenho regulatório de outubro de 2026 pode ser revisto, mantido ou endurecido nas próximas semanas — inclusive de formas que tratem operadoras sem nenhuma autorização prévia de maneira diferente de operadoras que, como a Stake, tiveram em algum momento uma licença federal para defender judicialmente.
O que fazer na prática
Diante de um cenário que muda semana a semana, e que no caso de operadoras sem qualquer autorização federal não tem nenhuma decisão judicial conhecida garantindo o acesso, o mais seguro é checar o status no momento em que for jogar, em vez de confiar numa informação fixa publicada numa data específica. A ficha de cada operadora deste ranking está a partir do ranking completo.
Perguntas frequentes
- Jogar slots online está proibido no Brasil?
- Desde a Medida Provisória 1.394/2026, assinada em 25 de setembro, sim — a proibição alcança jogos de cassino online e apostas esportivas em todo o território nacional, inclusive operadoras sediadas no exterior.
- A Melbet tinha licença no Brasil antes da proibição?
- Não. A Melbet sempre operou com licença de Curaçao, sem autorização federal da SPA/MF — diferente da Stake, que chegou a ter um braço licenciado no Brasil e, por isso, teve seu caso discutido na Justiça.
- Existe alguma decisão judicial garantindo acesso à Melbet?
- Não há, até a publicação deste texto, registro de uma ação judicial equivalente à da Stake garantindo a operação da Melbet no Brasil. Como operadora estrangeira sem autorização federal, ela se enquadra na mesma campanha de bloqueio que atinge outros sites internacionais.
- A proibição pode mudar?
- Sim — a MP precisa de aprovação do Congresso em até 120 dias (prazo inicial até 23 de novembro de 2026) e o STF analisa ações que a contestam. O quadro regulatório pode ser revisto nas próximas semanas.
